Protocolada nesta quarta-feira (5), a possível criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) das "fake news" no Congresso tem preocupado parlamentares que se elegeram apoiados nas redes sociais. A proposta é assinada pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), mas foi articulada por líderes da Câmara com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Deputados e senadores que formam a chamada "bancada da selfie" afirmam temer que a CPI seja usada como uma espécie de "caça às bruxas" a grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido para criar a comissão reuniu o número de assinaturas necessárias e agora aguarda a leitura no plenário da Câmara para ser oficialmente aberta.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o foco da comissão será a investigação do que Leite define como "milícias virtuais". "Não se pode transformar a CPI em um instrumento de caças às bruxas. O que seriam ‘milícias virtuais’? Quem discorda do que acontece aqui dentro? O Parlamento não pode assumir um papel inquisitorial por discordar de críticas vindas das redes sociais", afirmou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que tem presença constante nas redes sociais.
A ideia de abrir uma investigação parlamentar vai à mesma linha do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como alvo ataque aos ministros da Corte. No Supremo e no Congresso, o objetivo é impedir ataques e a disseminação de ameaças contra autoridades, em um esforço para preservar as instituições diante de um ambiente virtual hostil.
Ainda conforme a publicação, um ponto central do escopo da proposta preocupa deputados do PSL ouvidos pelo Estado: a investigação de "cyberbullying sobre autoridades". Eles alegam que a medida é para evitar cobranças públicas feitas nas redes sociais sobre votações dentro da Casa.
No mês passado, os deputados do PSL fizeram transmissões ao vivo durante a sessão que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro Sérgio Moro (Justiça), com críticas aos colegas. "Parece que os parlamentares não sabem ser cobrados", disse a deputada Alê Silva (PSL-MG).
Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, é errado qualquer tipo de regulação no ambiente virtual, pois segundo ele quem faz o controle é o consumidor. "Nós somos contra a qualquer política de intervenção, seja do governo ou de outro poder, nessa parte de imprensa e de mídia sociais. Quem tem que fazer o controle é o consumidor", afirmou o parlamentar.
Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, em outra ofensiva contra a disseminação de fake news. Na nova regra quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura pode pegar até oito anos de prisão. Bolsonaro vetou, no entanto, o trecho do projeto aprovado no Congresso que previa a mesma pena também para quem compartilhasse a informação ciente de que não era verdadeira. Para o Palácio do Planalto, ao equiparar as duas práticas para efeitos de punição, o dispositivo "viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada".