Uma medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro garante a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS todos os anos. Até agora, desde 2006, o adiantamento era feito por decreto. O mês para o saque dependia da vontade do governo.
De acordo com o governo, a MP vai beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 21 bilhões na economia. A MP torna a antecipação da primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro.
Terá direito à antecipação todos os segurados com benefícios administrados pelo INSS, como aposentados e quem recebeu auxílio-doença – neste caso a antecipação é proporcional ao número de meses em benefício -, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a agosto serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de setembro.
De acordo com O Globo, o dinheiro será depositado junto com a aposentadoria regular do segurado. “Esse ato além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos”, explicou o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros. Com a nova regra, a MP já está valendo, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, dentro de 120 dias, para se tornar definitivamente lei.