A decisão sobre a progressão de regime do ex-presidente Lula é do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do patista informou ao ministro Edson Fachin. Lula já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão, tendo direito a deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ir para o semiaberto.
A magistrada informou oficialmente a Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo, sobre sua decisão nesta segunda-feira (4). No ofício, ela diz que Lula preenche “os requisitos para a progressão ao regime semiaberto”.
Consta ainda no documento que Lula continua na prisão até que o STF tome uma decisão sobre o petista. Ela argumenta ainda que sua posição é “em respeito à decisão” da Corte, que em agosto, suspendeu a transferência do petista para um presídio em Tremembé (SP).
Na época, o STF decidiu que a proibição da transferência de Curitiba para o interior de São Paulo teria validade até que a Segunda Turma do STF avalie um recurso em que a defesa de Lula alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).
Na ação, a defesa de Lula questiona o fato de Moro ter trocado o cargo de magistrado por uma posição no governo – tal julgamento pode levar à anulação completa do processo do tríplex, que levou Lula à prisão. O recurso está protocolado há exatamente um ano, ainda não foi julgado pela Turma, formada por Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Mendes pediu vista em dezembro do ano passado, Fachin e Cármen haviam votado contra o recurso.