A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manifestação da Procuradoria-Geral da República contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro é “extemporânea e objetiva apenas tumultuar o bom andamento” do habeas corpus do petista no Supremo Tribunal Federal. A PGR apontou nos autos que a suposta troca de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, é “absolutamente comum”, caso sejam verdadeiras. As informações são do Estadão.
“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fossem comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.
Cristiano Zanin busca no STF a suspeição de Moro no processo contra Lula envolvendo o triplex do Guarujá, no qual o ex-juiz condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. No Superior Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão.
O defensor de Lula afirma que a PGR alega, de forma “descabida”, que não teve a oportunidade de se manifestar sobre reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil que apontaria suposta imparcialidade de Moro. Zanin aponta que a ex-PGR, Raquel Dodge, já havia se manifestado sobre o assunto no processo em junho deste ano.
O posicionamento da PGR sobre as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita, via ação de hackers que invadiram as comunicações de Moro, Deltan e de outras mil autoridades. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e a Deltan fossem reais, elas não violam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá.
“A Procuradoria Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, afirma a defesa. “Por tal razão, o novo parecer da PGR deve ser desentranhado dos autos”.