Foram publicados nessa quarta-feira, 22, dois decretos de emergência para atender alunos da Rede Pública de Ensino do município, durante a suspensão das aulas, por conta da situação de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
1- Decreto 037/2020 – Institui o Programa Emergencial de Alimentação dos Estudantes – PEAE, vai conceder um cartão alimentação com valor de R$50,00 mensais, para os alunos da rede municipal de ensino enquanto durar a suspensão das aulas. O cartão será entregue ao responsável legal.
2- Decreto 038/2020 – Determina a entrega de um kit de gêneros alimentícios oriundos da merenda escolar para 330 alunos da creche de tempo integral, além do cartão alimentação.
Em tempo a Prefeitura irá informar o calendário de distribuição dos cartões alimentação e dos kits.
O objetivo da ação da Prefeitura é garantir que cerca de 11.000 estudantes tenham acesso à alimentação nesse período de ausência da merenda, considerando que para alguns estudantes, a merenda escolar é a principal refeição do dia.
Os decretos são provisórios e vão vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do controle e prevenção do Covid-19.