Foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 30/09, os dados referentes ao exercício financeiro do 2º Quadrimestre de 2020, da Prefeitura de Candeias. A audiência pública, que aconteceu na Sala Vip da Casa Legislativa, foi realizada por Aline Fonseca e Cássio Borges, ambos da Secretaria de Finanças. Estiveram presentes na audiência, a Presidente da Casa Legislativa Municipal, Vereadora Lucimeire Magalhães, Ivan do Prateado (Presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento), Diego Maia (Membro da Comissão), Arnaldo Araújo (1° Secretário), assessoras, funcionários da casa e civis presentes.
Com papel de transparecer as contas do município, foi apresentado, todo o demonstrativo de contas dos meses de maio a agosto de 2020. Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer os números da arrecadação municipal e a aplicação dos seus recursos públicos em investimento e manutenção do município, além de tirarem dúvidas referente a administração financeira local.
Em resumo, segundo os dados da secretaria de finanças, a receita do município comparado ao ano de 2019, teve uma queda de 26,95% na arrecadação. A equipe informou que por conta da pandemia da Covid-19, a arrecadação não atingiu a meta prevista.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Art. 9°, §4° da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do Art. 166 da constituição ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais”.