Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15/4), por anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando o mesmo elegível.
Votaram a favor da anulação o relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram como Fachin, a favor da anulação.
O presidente do STF, Luiz Fux, Kassiu Nunes Marques e Marco Aurélio Mello votaram contra a decisão de anular as condenações.
“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.
“O que não significa que os fatos ocorreram ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características”, acrescentou.
O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira, após os ministros decidirem na quarta que o caso deve ser examinado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do ex-presidente.
Os magistrados decidem agora se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.