O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta quarta-feira (23/6), um decreto que libera militares da ativa a ocuparem cargos no governo por tempo indeterminado. O texto, que também carrega a assinatura do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), alterando um decreto de 2017 sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Com isso, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativas aqueles exercidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos Tribunais Superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar.
Com os cargos e funções exercidos por militares da Marinha colocados à disposição do Ministério de Minas e Energia, da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., do Tribunal Marítimo, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A, a situação também é a mesma.
A regra vale também para militares do Exército colocados à disposição da Fundação Habitacional do Exército, da Fundação Osório e da Indústria de Material Bélico do Brasil, além de cargos exercidos por militares da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.