A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora da notícia-crime entregue pelos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, que aponta suposta prevaricação no caso Covaxin, encaminhou a demanda nesta segunda-feira (28), à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido é para que o presidente Jair Bolsonaro (STF) sejá alvo de investigação. O envio é praxe no STF porque cabe à PGR analisar se pede inquérito ou não. A acusação de prevaricação sofrida por Bolsonaro consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Os irmãos Miranda disseram na CPI da Covid que Bolsonaro havia dito que não foi avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. A declaração foi dada antes dos irmãos serem ouvidos no Senado. No entanto, o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar essas suspeitas.