A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/7) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria será enviada ao Senado.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo. Os deputados Antonio Brito (PSD), Leur Lomanto Jr. (DEM) e Sérgio Brito (PSD), todos pela Bahia, estavam ausentes.
CONFIRA COMO DEPUTADOS BAIANOS VOTARAM:
SIM
Abílio Santana (PL-BA)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Alex Santana (PDT-BA)
Arthur O. Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Claudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Igor Kannário (DEM)
João C. Bacelar (PL)
José Nunes (PSD)
Márcio Marinho (Republican)
Mário Negromonte Jr (PP)
Paulo Azi (DEM)
Paulo Magalhães (PSD)
Professora Dayane (PSL)
Raimundo Costa (PL)
Ronaldo Carletto (PP)
Tia Eron (Republicanos)
Tito (Avante)
Uldurico Junior (PROS)
NÃO
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (Podemos)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Otto Alencar (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT).