O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) decidiu acatar uma ação para cassar o mandato do vereador Valter de Jesus Araújo, o Val Estilos (PR), do município de Camaçari, e cancelar todos os votos recebidos por ele. A acusação é de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020, mas a decisão cabe recurso e seus efeitos só passam a valer quando a sentença transitar em julgado, ou seja, ao esgotar todas as possibilidades de o investigado recorrer. O vereador ainda foi condenado a pagar R$ 37 mil pelos crimes eleitorais apontados.
Caso a condenação se confirme nas outras instâncias, o vereador será declarado inelegível pelo prazo de oito anos e os votos a ele conferidos serão anulados e será necessário recalculá-los.
Segundo a sentença da juíza Bianca Gomes da Silva, Val Estilos se beneficiou eleitoralmente dos mutirões de saúde realizados por meio da Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab) e pela Clivam, os quais eram vinculados à imagem do parlamentar.
“De fato, a gravidade da conduta, na forma do art. 22, XVI, da LC 64/90, restou demonstrada pelo grande número de atendimentos realizados, sendo superior a mil e trezentas pessoas, apenas em quatro eventos realizados no ano de 2020, de acordo com postagens da própria AFAB (…) Inegável, portanto, que o Investigado auferiu evidentes dividendos eleitorais expressos nos seus mais de três mil votos recebidos”, afirma a juíza na decisão.
Em outro trecho, Bianca Gomes argumenta sobre o cometimento do delito de abuso de poder político, a partir da publicação de notícias sobre o mutirão no site da Câmara de Vereadores de Camaçari, onde Val exercia seu primeiro mandato, após ser eleito em 2016.
“Assim, os autos reúnem provas sólidas também de que o Investigado valeu-se, do mandato parlamentar exercido para impulsionar sua candidatura futura, mediante a divulgação, em veículos oficiais da Câmara de Vereadores do Município de Camaçari (sítio eletrônico, TV Câmara, etc.) de publicidade relativa à realização dos mutirões de serviços médicos gratuitos promovidos pela AFAB, atrelando seu nome ao da associação no intuito de autopromover-se e identificar-se com o trabalho filantrópico por ela desenvolvido, valendo-se de sua condição funcional, em manifesto desvio de finalidade, comprometendo a legitimidade do pleito e a paridade de armas entre candidatos desprovidos destes mesmos recursos”, diz a sentença.
Val Estilos disse que seus advogados irão recorrer da decisão até o último recurso para provar a sua inocência. Ele contou que foi o fundador da Afab e se desligou da instituição em 2014. Dois anos depois, concorreu pela primeira vez a uma cadeira na Câmara de Camaçari. Ele disse ser um entusiasta e apoiador da instituição.
“A oposição cria provas para a gente ser atacado. A gente tem provas que essa prática (abuso de poder econômico e político) não existe. Tenho certeza que a Justiça vai ser feita e nosso mandato vai continuar de pé. O vereador Val Estilos é um entusiasta da fundação e apoiador”, declara.