O ex-prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade teve nota derrota na Justiça. O caso é o mesmo que culminou no afastamento dele da gestão municipal em abril do ano passado.
Na nova sentença, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Eduardo Almeida Britto, ordenou a suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de multa pelo dobro do valor do prejuízo causado ao Erário, entre outras punições.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Jeferson Andrade cometeu improbidade administrativa em 2014 em um contrato com a Ferreira Lima Construções LTDA. A prestadora do serviço devia fazer, ao valor de quase R$ 3,8 milhões, obras de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial.
No entanto, em 2015 o gestor reincidiu o contrato, sem que a empresa fizesse a contrapartida. Conforme a denúncia, apesar de já pagos R$ 2,4 milhões não havia pavimentação asfáltica nem drenagem. O MP-BA afirmou ainda que a contratação foi feita com sobrepreço, “não justificável”de 26%, o que representou o montante de R$ 611 mil.
O juiz também puniu os outros envolvidos na contratação à época: Celestino Souza, presidente da Comissão de Licitação, João Gustavo de Cerqueira Lima Muccini e Márcio Garrido Gonçalves Braga, secretários de infraestrutura, José Carlos Barreto da Silva, assessor técnico de coordenação de obras.
Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de multa de uma vez o valor do dano causado à prefeitura, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por também três anos.