A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, trancou nesta terça-feira o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que apurava supostos repasses da Odebrecht feitos ao tucano em 2014, quando era candidato à presidência da República.
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Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques. O relator apontou “fragilidades probatórias” que impossibilitavam o prosseguimento das investigações e concluiu que os documentos presentes no processo apontam para uma “absoluta inocorrência do fato-crime”.
“As hipóteses investigativas inicialmente delineadas pela PGR foram absolutamente refutadas com o aprofundamento das investigações”, afirmou Gilmar. Para o ministro, a instauração do inquérito e seus desdobramentos investigativos” encontram-se amparados apenas em declarações contraditórias apresentadas por colaboradores premiados”. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram.
O inquérito foi aberto em 2017 para apurar a suposta promessa ou realização de pagamentos indevidos ao parlamentar em 2014, a pretexto de sua candidatura à Presidência da República, tendo como base delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
O recurso que estava sendo discutido pela Segunda Turma foi apresentado pelo Ministério Público Federal contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a inexistência de indícios dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de deputado federal e determinou a remessa dos autos para Justiça Eleitoral de Belo Horizonte.
O MPF questionava essa remessa, sob o argumento de que o caso deveria tramitar na Justiça Federal. Paralelamente a esse recurso do MPF, a defesa de Aécio entrou com um pedido de arquivamento do inquérito — o que foi atendido pelos ministros. Os advogados do deputado alegavam o tempo decorrido e a ausência de elementos mínimos que possibilitavam o prosseguimento do inquérito.
Em nota encmainhada ao GLOBO, a defesa de Aécio disse que após quatro anos de investigações, “ficou provado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo Deputado Aécio Neves, que lamenta apenas o tempo de exposição a que foi submetido a partir de falsas narrativas feitas sem provas por delatores em busca de sua própria absolvição”.
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“A decisão de arquivamento seguiu o entendimento consolidado no STF de que uma investigação não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova que a sustente”, afirmou o advogado Alberto Toron.