Com o objetivo de ampliar o desenvolvimento da cidade e gerar emprego e renda para a população, o poder executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores, no último dia 13 de agosto, o Projeto de Lei de nº 21/2021, que tramita em regime de urgência e institui o Programa Desenvolve Candeias (PDC). O PDC visa oferecer incentivos econômicos e fiscais para as empresas e industrias que se instalarem na cidade e contratem mão de obra de local. O investimento é de mais de R$ 1 bilhão.
O projeto, que foi encaminhado pelo prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina, também prevê benefícios para a expansão e/ou modernização dos comércios, indústrias e serviços já existentes no município.
O objetivo do projeto é atrair novas empresas e investimentos de outros estados e até países, para diversificar o parque industrial no Porto de Aratu e as demais indústrias, ao longo da BA 522, que corta o município e adjacências, e, consequentemente, promover o desenvolvimento socioeconômico local, mediante o aumento da oferta de postos de trabalho e redução dos índices de desemprego no município.
O projeto prevê, como contrapartida aos incentivos, a obrigação das empresas beneficiadas contratarem 80% da mão de obra local, priorizando os jovens, mulheres e pessoas com idade acima de 50 anos e outros públicos, além do apoio ao Fundo Municipal de Ação Social e Educação para o desenvolvimento de ações.
Estão previstos incentivos como aluguel de galpão no início da atividade e cessão em comodato (empréstimo gratuito por um período de tempo) de galpão e/ou área para a instalação da unidade produtiva da pessoa jurídica contemplada com o favor fiscal.
Os benefícios fiscais contidos no PDC vão desde o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), que vai ter desconto de até 100%; no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com desconto de até 100%; e inúmeros descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), dentre outros.
Após o projeto ser aprovado pelo legislativo municipal, a prefeitura iniciará a implantação do programa.