A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva decretada contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson, seja convertida em prisão domiciliar. Conforme o parecer do órgão, o ex-deputado, preso no inquérito que apura suposta milícia digital, não oferece risco à sociedade.
No início do mês, o ex-deputado deu entrada no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, para tratar uma pielonefrite aguda bilateral. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou que Jefferson deixasse Bangu 8 para tratamento médico usando tornozeleira eletrônica. No entanto, ele manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar.
Em parecer enviado à Alexandre de Moraes, a subprocuradora Lindôra Araújo diz entender que a prisão domiciliar é medida suficiente para garantir a manutenção da ordem pública e necessária diante do quadro de saúde do político.
“Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória”, disse Lindôra, em seu parecer, segundo informações do site Poder 360.
Para Lindôra, a internação de Roberto Jefferson também configura “fato novo”, que demonstra a necessidade de ida para a prisão domiciliar.
“Ou seja, os argumentos do agravante e do Ministério Público no sentido de que seria cabível, desde o início, a prisão domiciliar humanitária no presente caso foram corroborados quando houve agravamento de patologia que já acometia Roberto Jefferson quando fora preso“, afirma.
Em 25 de agosto, a PGR enviou a Moraes uma denúncia contra Roberto Jefferson por ter supostamente impedido o livre exercício dos Poderes, incitado crimes contra a segurança nacional e homofobia. A denúncia ainda não foi avaliada pelo STF.
Na ocasião, a própria Lindôra Araújo afirmou que Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.