O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 4 de novembro o julgamento que pode aliviar o caixa da Assembleia Legislativa da Bahia e, por consequência, do governo do estado, anulando os efeitos de um acordo judicial firmado em 2017 pelo então presidente da Casa, o atual senador Ângelo Coronel (PSD), que gerou um passivo calculado atualmente em cerca de R$1 bilhão aos cofres públicos – conta paga pelo contribuinte baiano.
Trata-se de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pelo governo da Bahia em 2016 para anular o ato administrativo praticado em 1991 pelo então presidente da Assembleia, José Amado, que autorizou um aumento salarial de até 102% para os servidores do Legislativo baiano. Esse ato gerou dezenas de questionamentos em instâncias judiciais de funcionários não contemplados que solicitaram recebimento. Mesmo com o trâmite no STF, que tem o poder de anular decisões de instâncias inferiores, Coronel fechou, com festa política, um acordo com com os servidores já aposentados para pagar as indenizações e reajustes.
Atual presidente da Assembleia e governador em exercício, Adolfo Menezes criticou o acordo firmado por Coronel nesta quarta (27), em entrevista à rede Boa FM de rádio e ao Toda Bahia. “Claro que foi prejudicial (o acordo). É algo de milhões. Já foi pago vários anos e têm outros anos pela frente. Como a Assembleia não tem receita própria, quem paga é o governo do estado, que entrou na Justiça. Espero que o julgamento termine no Supremo e possamos estancar isso de agora em diante”, afirmou.
“Segundo me informou a Procuradoria da Assembleia, quem já recebeu não vai devolver. Mas suspende de agora para frente. É um acordo de milhões que aumenta as despesas da Assembleia. Até o fim do julgamento, tenho que cumprir porque é acordo judicial”, acrescentou.
Adolfo Menezes reafirmou a necessidade de pedir suplementação orçamentária ao Executivo para honrar o compromisso. O valor ainda não foi definido. “Vou retornar à Assembleia depois do feriado e tratarei desse assunto. Quando houver definição, vamos informar o valor (da suplementação)”, disse o presidente do Legislativo.
No STF, o governo da Bahia já conseguiu maioria para estancar a sangria. O processo, no entanto, está parado desde novembro de 2019, após um pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.