O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), identificou 364 servidores estaduais, que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (3).
Esses servidores apresentavam acúmulo de cargos no estado e em prefeituras municipais. Em alguns casos foram descobertos até quatro vínculos, acumulando cargos no estado e em cidades diferentes do interior, com incompatibilidade de carga horária. O acúmulo de cargos públicos é vedado por lei estadual, com exceção de alguns casos nas áreas de educação e saúde.
Os servidores foram convocados para comparecer à sede da Corregedoria-Geral, no Vale do Ogunjá, entre os dias 8 de novembro e 7 de dezembro, para apresentar documentação que ateste a legalidade dos vínculos.
A notificação foi feita através do portal do RH Bahia, que informou sobre a necessidade de apresentarem documentação comprobatória acerca da legalidade dos cargos que ocupam.
Os casos foram descobertos em uma operação intitulada de Multivínculos 2021, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Saeb. A apuração visava verificar a existência de situações irregulares junto às folhas de pessoal do Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia, utilizando a base de dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA).
A Corregedoria-Geral vai instaurar investigações preliminares para apurar os casos individualmente. Os servidores que não apresentarem a documentação à CGR responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também vão responder a PAD aqueles que apresentarem documentação que não comprove e legalidade dos múltiplos vínculos.