Quatro deputados baianos votam a favor da PEC que antecipa aposentadoria de ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada ontem (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por 35 votos a favor e 24 contra, contou com o apoio de quatro parlamentares da Bahia. Votaram a favor do texto os deputados Cláudio Cajado (PP), Paulo Magalhães (PSD), Leur Lomanto Júnior DEM) e Félix Mendonça Júnior (PDT), que são membros do colegiado.

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC, apresentado pela deputada bolsonatista Bia Kicis (PSL-DF), dificilmente vai prosperar tanto na Câmara quanto no Senado. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que não há acordo para a votação em plenário e o comandante do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou o texto.

Lira lembrou que, na reunião da CCJ de ontem, foi aprovada outra PEC, do deputado baiano Cacá Leão (PP), que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Segundo o presidente da Câmara, essa PEC sim deve avançar.

Se o texto que muda a aposentadoria fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois integrantes para a Corte.

A proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos. Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.

A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Já o texto de Cacá Leão é visto como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.