STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo se manifeste em 48 horas sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a Covid-19. A decisão do magistrado foi publicada nesta sexta-feira (17). Portanto, o governo deve responder até este domingo (19).

A ação foi movida pela Partido dos Trabalhadores (PT) que pediu a inclusão das crianças no programa de vacinação. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer em crianças dessa faixa etária. Segundo a agência, existem evidências científicas de que o imunizante, aplicado em duas doses nesse público, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves causadas pelo novo coronavírus.

A autorização da Anvisa, no entanto, não garante a vacinação. Isso deve ser viabilizado pelo governo federal, na compra das vacinas específicas para crianças e sua inclusão, pelo Ministério da Saúde, no Programa Nacional de Imunização. A dose da vacina para crianças será diferente da aplicada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação. O frasco da vacina para crianças tem a cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão da Anvisa e pediu o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo.”

A Anvisa rebateu os questionamentos do presidente.

Em nota, a diretoria da Anvisa afirmou que seu ambiente de trabalho é “isento de pressões internas e avesso a pressões externas”. A análise de vacinas, diz o texto, é baseada na ciência e oferece ao Ministério da Saúde opções “seguras, eficazes e de qualidade”.