Prefeito de Candeias envia para Câmara Projeto de Lei que concede auxílio financeiro as marisqueiras e pescadores

O Prefeito, Pitágoras Ibiapina, enviou para Câmara de Vereadores, no dia (15/03), o Projeto de Lei Nº 005/2022, que cria o Auxílio Defeso Municipal para os pescadores e marisqueiros artesanais de Candeias. O benefício no valor de 300,00(trezentos reais), será concedido nos meses de Junho, Julho e Agosto, período em que é proibida a pesca, devido fase de reprodução e crescimento das espécies de pescado.

O Auxílio Defeso será pago através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS e de acordo com o Projeto, o pescador (a) ou marisqueira (o) profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, receberá o benefício, mesmo que já receba o Bolsa Família, ou o Auxilio Defesa Federal.

Para o prefeito, esse é um compromisso da gestão e será de grande importância para os profissionais da pesca e marisqueiros. “A Prefeitura entende que neste período muitas pessoas ficam impossibilitadas de exercer a pesca, e este auxílio contribuirá para que estes profissionais complementem a renda neste nesses meses”.

COMO FUNCIONARÁ O AUXÍLIO DEFESO:

O auxílio beneficiará até 1000 profissionais, para isto, o pescador (o) ou marisqueira (o) profissional, deverá apresentar na SEDAS, os seguintes documentos:

Registro de Pescador Profissional, devidamente atualizado, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de 01 (um) ano, da data do início do período de defeso;

Comprovar não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada junto à Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal, exceto Auxílio Brasil e Auxílio Defeso Federal;

Atestado da Colônia de Pescadores, Sindicato ou de Associações de Pescadores e Marisqueiras, que atuem no município de Candeias. Além disso, deve comprovar a residência em Candeias de pelo menos 03 (três) anos.

Conforme a SEDAS, o pagamento do benefício será feito mediante crédito bancário em conta-corrente, sob a titularidade do beneficiário.