Após um cidadão residente em Candeias fazer uma representação junto ao Ministério Público questionando a constitucionalidade do Art. 3º da Lei Municipal nº 622/2007, que institui o calendário das festas populares do Município, tais como o tradicional Novenário em Honra a Nossa Senhora das Candeias, que tem 117 anos de história, e a Semana Evangélica, retomada no ano passado, dentre outras, supondo que o Município de Candeias estaria subvencionando a realização de festas religiosas, o prefeito municipal Sargento Francisco recebeu diversos pastores e vereadores da cidade em seu gabinete na manhã desta terça-feira (9) para discutir as implicações da ação do cidadão reclamante diante da Semana Evangélica, prevista para acontecer já nos próximos dias.
O prefeito Francisco lembrou que grande parte da população da cidade é composta por religiosos, sendo católicos em sua maioria, cerca de 30 mil evangélicos, além de outras crenças – de acordo com o último senso, Candeias possui 83 mil habitantes, – e afirmou que a Prefeitura de Candeias buscará honrar o interesse público em detrimento do particular, para que possa haver as festas religiosas, porém, após respaldo jurídico. “Queremos que haja as festas religiosas porque isto é um direito e uma vontade do nosso povo, mas temos que ter precauções para evitar sanções que podem aparecer a longo prazo. A administração municipal está comprometida com o desejo dos seus administrados e por isto vamos buscar o caminho legal para que a vontade popular – e não a particular – seja concretizada,” garantiu Sargento Francisco.
Não diferente, os pastores também falaram da importância da comunidade evangélica na cidade, observaram que o índice de satisfação popular nesta comunidade é total e que o índice de violência durante as festividades é de zero por cento. Diante disso, os líderes evangélicos disseram que vão unir forças para buscar soluções juntamente com a gestão municipal, prezando pela legalidade e respeito às autoridades políticas e judiciais.
Incluídos na discussão do tema, também participaram da reunião a procuradora-geral do Município, Fabiane Ladeia, o secretário de Cultura e Turismo, Laildo Conceição, o secretário de Serviços Públicos, Milton Viana, e os vereadores Roberto Melo, Pastor Lima, Gil Soares, Ivan do Prateado, Valdir Cruz, Fernando Calmon e João Cláudio.
Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias.