O senador Lasier Martins (Podemos) protocolou no início da noite de quarta-feira (21), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes pelo crime de responsabilidade.
De acordo com o senador, a decisão foi motivada por supostas arbitrariedades cometidas contra o grupo de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tiveram contas bancárias bloqueadas e contas de redes sociais suspensas. A informação foi publicada na página oficial do Podemos.
Conforme aponta a assessoria de Lasier, o STF cometeu abusos que “violam o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição está em notícia de jornal sobre uma simples troca de mensagens em ambiente privado de WhatsApp”.
O comunicado aponta que o senador evoca princípios da separação dos Poderes e da imparcialidade exigida dos magistrados para condenar o “Estado Policial” instituído há três anos.
“O ato explicitamente abusivo é incompatível com liberdades constitucionais”, afirma Lasier Martins. Ainda, de acordo com o senador, as práticas abusivas de Moraes seriam sistemáticas e auxiliam em conspirações contra a imagem do Supremo.
De acordo com a assessoria do senador, a denúncia evidencia o papel crucial do Senado na questão, considerando não haver no STF órgão disciplinar interno, a exemplo dos conselhos de ética de parlamentos, e de os seus ministros não se sujeitarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo do restante da magistratura.
“Isto inviabiliza qualquer avaliação sobre a conduta do denunciado, até mesmo para aferir se suas ações condizem com atribuições do Judiciário”, pontua.