O Titular da 3º Promotoria de Justiça de Candeias, Millen Castro Medeiros de Moura, tendo em vista a necessidade de prosseguir nas investigações iniciadas no Procedimento Preparatório da portaria de n° 56-2013, instaurada em 25 de setembro de 2013, de uma denúncia representada pela vereadora de Candeias, Rita Loira, a fim de averiguar intempestividade na publicação de diversas dispensas de inexigibilidade de licitações e respectivos contratos realizados durante a gestão do Prefeito Sargento Francisco no segundo semestre de 2012, o promotor resolveu converter o procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL, para averiguar se houve alguma razão justificável para que contratos firmados naquele período eleitoral com diversas empresas fossem publicados após o decurso deste. Segue abaixo as empresas:
1 – INSTITUTO MÉDICO CARDIOLÓGICO DA BAHIA
2 – MULTI EVENTOS LTDA
3 – GD ENGENHARIA LTDA
4 – ELS MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO
5 – FORTELUZ SERVIÇOS ELETROS
6 – WD PRODUÇÕES E EVENTOS
7 – LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA J.A LUCENA
8 – CRIAR CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA
9 – RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL
Vale ressaltar que os procedimentos foram instauradas por uma das Promotorias anteriores, em 25 de setembro de 2013, para investigar intempestividade de publicações de diversas licitações e contratos perpetrados pelo Prefeito Sargento Francisco no período eleitoral. Como, após a instauração, não houve diligências, o expediente ficou paralisado desde então. Portanto, o novo Promotor, considerando a necessidade de prosseguir-se na investigação, já decorrido o prazo legal para tramitação do procedimento preparatório, faz-se necessário a conversão em Inquérito Civil.