Foi aprovado o Projeto de Lei do parlamentar Major Araújo (PL), após a votação dos deputados estaduais, que ficou batizado como Bolsa Arma e prevê o pagamento de R$2 mil para que mulheres vítimas de violência comprem arma de fogo para defesa pessoal.
O auxílio seria pago em uma única parcela e é direcionado para que mulheres vítimas de violência doméstica ou violência “em razão de ser mulher”, com indiciamento do agressor. As exigências para receber o auxílio são:
- A mulher deve ter idade superior ou igual a 21 anos;
- Ser moradora de Goiás há pelo menos 3 anos;
- Ter preparo para manuseio de arma de fogo além de habilitação em tiro;
- Não ter passagem pela polícia por prática de crimes e tenha registro de outra arma no seu nome;
- É necessário comprovar saúde psiquiátrica e psicológica.
O projeto, que é de 2020, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ao ter duas votações favoráveis. O próximo passo é seguir para sanção do governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil).