A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 390/2014). A proposta agora segue para a análise do Senado. Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da proposta. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que “estamos cada vez mais próximos de aprovar definitivamente o Piso Salarial da Enfermagem”. Ele disse que, no Senado, vai lutar “para promover a articulação necessária e finalmente garantir o reconhecimento do piso da categoria”. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) disse comemorar “junto aos profissionais da enfermagem, a aprovação (…) da PEC que viabiliza os recursos do piso salarial”. Ela também prometeu trabalhar para pautar e aprovar a proposta no Senado. “Vamos à vitória!”, registrou a senadora.
Marcelo Castro (MDB-PI) registrou que a PEC irá garantir as fontes de custeio permanentes para o pagamento do piso salarial da categoria. Segundo o senador, “falta pouco para a efetivação do piso, que está suspenso pelo STF”. Ele ainda prometeu: “contem comigo”. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata-se de uma “vitória da saúde”. “Vamos votar pela valorização e respeito que esses profissionais tanto merecem”, completou.
O senador Chico Rodrigues (União-RR) disse ter certeza de que a aprovação da PEC no Senado será por unanimidade. Segundo o parlamentar, os senadores têm consciência do valor dos profissionais da enfermagem.
— Quando tivemos a pandemia, a enfermagem salvou milhares de vidas. É uma forma de reconhecimento pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso da categoria com a população brasileira — afirmou o senador.
Votação
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou o fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmar “sua sensibilidade e compromisso” com a luta pela dignidade salarial da enfermagem, pautando a apreciação da PEC que destina recursos ao pagamento do piso para a próxima sessão plenária, na terça-feira (20). Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2.564/2020).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação da PEC na Câmara e celebrou a votação, na terça (20), da “proposta que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem”. Eliziane disse que a aprovação da PEC na Câmara é “mais uma grande vitória para essa importante categoria” e prometeu trabalhar para aprovar a proposta o quanto antes no Senado.
Piso
Pela Lei 14.434, de 2022, proveniente do projeto de Contarato, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.