Realizada pelas Secretarias Municipais de Habitação e de Planejamento e organizada pelo ConCidade, evento visa a participação popular
Para discutir a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Candeias (PDDM), três audiências públicas serão realizadas para permitir a participação e contribuição popular. A primeira audiência será realizada nesta quarta-feira (14), das 8 às 13 horas, na Câmara de Vereadores. Os eventos são realizados pela Prefeitura de Candeias, através das Secretarias Municipais de Habitação e de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, e organizados pelo Conselho Municipal da Cidade, que tem papel importante na elaboração e fiscalização do PDDM.
PDDU Candeias
A lei que instituirá o PDDM de Candeias vai estabelecer diretrizes para o planejamento urbano e estratégico do município, além de prever instrumentos para efetivação da política urbana municipal. O objetivo principal do PDDM é o desenvolvimento do território do município, destacando o ordenamento espacial das suas aglomerações urbanas. O plano diretor é instrumento de política urbana e deve garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.
O artigo 182, § 2º da Constituição Federal diz que “a propriedade urbana apenas cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”, e segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
De acordo com o secretário de Habitação, Edilson Almeida, é essencial que toda a comunidade participe, em especial, a sociedade civil organizada. “É importante que todos os segmentos, seja empresários, estudantes, jovens, associações, sindicatos, participem porque essa é uma oportunidade na qual as pessoas poderão sugerir, propor e decidir o futuro da cidade”, disse.
Mais audiências
Após a audiência pública do dia 14 de janeiro, mais duas serão realizadas: Uma no dia 27 de janeiro, no Colégio Estadual Polivalente, Rua José Xavier, bairro Malembá; e outra no dia 10 de fevereiro, no Ideal Esporte Clube, Rua do Passé, Centro.