Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e derrubou o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar final foi de 8 a 2 pela derrubada do perdão, com os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanhando a relatora.
Votaram contra o perdão da pena: Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira: André Mendonça e Nunes Marques.
O ex-deputado já está preso e a decisão do STF não deve mudar a situação dele. Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos. Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.