Foi aprovado pela Câmara Municipal de Candeias o Projeto de Lei 018/23, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos contatos do Conselho Tutelar nas unidades escolares do município, tanto públicas quanto privadas.
O autor do projeto, Diego Maia, ressalta que, diante do aumento dos casos de violação de direitos e situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, é necessário criar campanhas publicitárias para divulgação e conscientização sobre o tema. Além disso, é importante promover a divulgação dos canais de comunicação do Conselho Tutelar nas escolas, por meio de cartazes nas unidades escolares de Candeias.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.