A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa decidiu apresentar uma representação criminal junto à Polícia Federal solicitando uma investigação sobre a responsabilidade da ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato de administração das rodovias BR-324 e BR-116 no Estado. Vale lembrar que os parlamentares também articulam, na Casa, a criação de uma CPI para apurar irregularidades cometidas pela concessionária, em outra iniciativa suprapartidária.
“Nós fizemos uma petição jurídica solicitando apurar as responsabilidades sobre tudo que tem acontecido na BR-324 e na BR-116. Se estão morrendo pessoas, seja por via esburacada, seja por falta de drenagem, por falta de sinalização ou até por falta de uma simples capinagem, é negligência. Vamos apresentar denúncia ao órgão que pode apurar. Se a Polícia Federal detectar que realmente existe negligência, aí, sim, ela pede a prisão dos gestores da ViaBahia, que não estão cumprindo com a parte deles no contrato”, argumentou o presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP).
Encaminhado pelo deputado Marcinho Oliveira (UB), o pedido de CPI já conta com 39 assinaturas favoráveis. Segundo o parlamentar, há clamor popular, e os usuários das rodovias estão cobrando apuração da imprensa. Ainda segundo ele, em alguns casos, a imprensa culpa os deputados, “mesmo sabendo que se trata de uma concessão federal”.
“A gente não fala de penalidades. Nós vamos fazer a apuração mais detalhada, mais criteriosa de todos os fatos que existam. Estão ceifando vidas onde a estrada não tem nenhuma condição, sem acostamento, vias danificadas. Tem os veículos com para-brisas quebrados, com pneus estourados ao longo da BR, e isso vem causando um transtorno muito grande para a população”, disse Marcinho Oliveira.
“É injusto a população pagar um preço de um pedágio onde não está tendo a mínima condição de se trafegar nessa concessão”, emendou o parlamentar.