A Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do município de Candeias realizou, na manhã desta quinta-feira (26), uma audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014 na Câmara Municipal. As audiências públicas são instrumentos de transparência com o objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).
Avaliação
Algumas observações importantes valem ser feitas, como a despesa com pessoal, que em 2014 se manteve abaixo do limite legal – e até do prudencial, – o que demonstra a preocupação do governo municipal com a máquina pública, principalmente num tempo de dificuldades financeiras a nível nacional. Partindo para os investimentos, nota-se valores maiores que os mínimos constitucionais para saúde (15%) e educação (25%), estando em 16,96% e 37,41%, respectivamente, o que demonstra que a administração reconhece a importância dessas duas áreas, realizando melhorias que exigem aplicação de um valor além do que é obrigatório. Na observação geral, apesar da queda em arrecadação e repasses, houve um aumento nos investimentos, o que de acordo com o secretário Jerolino Mascarenhas representa a criatividade da administração municipal na aplicação de recursos escassos.
Ao final da exposição dos dados, os dois representantes do governo municipal tiraram dúvidas dos vereadores e comunidade presentes. O resumo do Relatório apresentado por eles está disponível no Diário Oficial do Município pelo endereço www.doem.org.br/ba/candeias na edição do dia 29 de janeiro de 2015.