TCM aprova contas e multa prefeitos em R$ 15 mil

O Pleno do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) a primeira sessão do em 2024, realizada na quinta-feira, 1º/2, os conselheiros recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas de dez contas de Prefeituras baianas. Uma das contas é relativa ao exercício financeiro de 2019, outra referente ao ano de 2021 e as demais ao de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

As contas de 2021 de Jiquiriça, de responsabilidade do prefeito João Fernando Alves Costa, foram reincluídas na pauta após pedido de vista do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. O conselheiro seguiu – no segundo pedido de vista do processo – o voto do primeiro visto, o conselheiro Mário Negromonte. As contas foram anteriormente rejeitadas em razão da aplicação de recursos Fundeb na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério abaixo do exigido.

No voto vista, o conselheiro Mário Negromonte apontou que a pandemia criou uma situação excepcional para os gestores e determinou que o prefeito de Jiquiriça complemente o percentual relativo ao Fundeb até o exercício de 2023. O voto pela aprovação foi seguido pela maioria. Foi aplicada ao gestor, em razão das ressalvas, multa no valor de R$3 mil.

No caso da Prefeitura de Antas, foi acatado recurso ordinário de 2019 movido pelo prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo, mudando o parecer original de rejeição para aprovação com ressalvas e reduzindo a multa de R$3,5 mil para R$1,5 mil. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do recurso, decidiu seguir opinativo da área técnica e aprovar as contas do município do semiárido baiano.

Referentes ao período de 2022, foram analisadas e aprovadas as contas de Conceição do Jacuípe, de responsabilidade da gestora Tânia Marli Ribeiro Yoshida; de Ibirapuã, Calixto Antônio Ribeiro; de Matina, Olga Gentil de Castro Cardoso; de Pé de Serra, Edgar Carneiro Miranda; de Rio Real, Antônio Alves dos Santos; de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior; de Santanópolis, Gilson Cerqueira Almeida, e, de Umburanas, Roberto Bruno Silva.

Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Ibirapuã, Matina e Santanópolis); R$1,5 mil (Conceição do Jacuípe, Pé de Serra e Rio Real), R$3,5 (Umburanas) e R$4 mil (Santaluz) aos gestores, em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA