O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 2.253 de 2022, que visa acabar com a saída temporária de internos do sistema prisional em feriados. A chamada “saidinha” tem sido apontada por autoridades da Segurança Pública em todo um país como um problema para o combate à violência.
O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, foi o único parlamentar presente no plenário que escolheu pela abstenção.
Os senadores Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) votaram pela aprovação do projeto, junto a outros 60 colegas de Casa.
Além da extinção da saída temporária, o projeto de lei prevê também novas regras sobre monitoração eletrônica de presos e realização de exame criminológico para progressão de regime.
Como sofreu alterações durante sua passagem pelo Senado, o projeto de lei agora deve retornar para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova apreciação. Caso seja aprovado, o texto normativo irá para a sanção presidencial.