Após seis meses de testes, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). A versão digital do FGTS substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, utilizado anteriormente pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou a plataforma e destacou que o novo sistema trará economia e transparência tanto para os patrões quanto para os empregados. “O FGTS Digital reduzirá o tempo gasto pelas empresas para alimentar as informações do FGTS. Além disso, o trabalhador terá mais clareza sobre os depósitos do fundo”, afirmou.
O FGTS Digital utilizará o e-Social como base de dados e será completamente operado pela internet. O sistema oferecerá diversas opções para gerar guias, sendo responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Uma novidade é a possibilidade de utilizar o Pix para recolher o FGTS. O sistema integrará dados de diferentes fontes, como e-Social, Pix Caixa e Portal Gov.br. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores gerirão as informações de mais de 50 milhões de trabalhadores, com a emissão de 7 milhões de guias para recolhimento do fundo mensalmente.
O FGTS Digital contou com a participação de órgãos como Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serpro e Conselho Curador do FGTS.
Entre as novidades do FGTS Digital estão a agilidade no pagamento do FGTS em atraso, cálculo automático da multa com base no histórico de remunerações do e-Social e a possibilidade de recomposição automática de salários de períodos anteriores e indenização compensatória.
Durante a apresentação do projeto, o ministro Luiz Marinho anunciou a inclusão de uma rubrica para que os trabalhadores possam tomar empréstimos consignados diretamente com os bancos, sem necessidade de consulta ao empregador. Essa modalidade utilizará a folha de pagamento como garantia.