TCM multa prefeito de Maracás por má distribuição de medicamentos.

O prefeito do município de Maracás, Uilson Venâncio Gomes de Novaes, conhecido como Soya (PDT), e a secretária de Saúde, Darlene Coelho Rosa, foram multados em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido a irregularidades detectadas após uma auditoria realizada na Prefeitura. O objetivo da auditoria era analisar a regularidade dos gastos com medicamentos na área de saúde, incluindo os de distribuição gratuita.

O período de análise compreendeu junho de 2018 a novembro de 2019, com foco na regularidade dos processos licitatórios, nas condições do almoxarifado e/ou da farmácia básica, no cumprimento das prescrições da resolução RDC 44/2009 da ANVISA, nos gastos razoáveis, nos controles da aplicação dos recursos e na qualidade da distribuição de medicamentos.

O relatório apontou a falta de pessoal para a administração das farmácias, a falta de espaço para armazenamento de medicamentos no centro de abastecimento e na farmácia hospitalar, e a ausência de controle formal de estoque.

Foi determinado ao prefeito Uilson Venâncio que atente às exigências para garantir a regularidade na aplicação dos serviços de saúde pública, além de ser estabelecido um prazo para implementar as recomendações. A decisão ainda pode ser contestada.

Essa multa é mais um desdobramento da má distribuição de medicamentos em Maracás e evidencia a necessidade de melhorias na gestão da saúde municipal.