O Projeto de Lei 313/24 está em análise pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e prevê a implementação de atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. A proposta envolve a alteração da Política Nacional de Saúde Bucal com o objetivo de oferecer serviços adaptados para pacientes com necessidades especiais, tais como deficiência física, mental, múltipla, transtornos psiquiátricos, acamados e transtorno do espectro autista.
Segundo o autor do projeto, o deputado Leo Prates (PDT-BA), em alguns casos, os pacientes com deficiência podem enfrentar desafios para cooperar com procedimentos odontológicos tradicionais. Nesses casos, é necessário empregar técnicas de dessensibilização gradual ou usar diferentes tipos de sedação para garantir um atendimento eficaz e seguro.
A proposta estabelece que o SUS deverá oferecer atendimento odontológico para pessoas com deficiência, aumentando o tempo das consultas para levar em consideração eventuais dificuldades de locomoção, acomodação e colaboração dos pacientes. Além disso, prevê horários de atendimento flexíveis e a presença de equipes multidisciplinares capacitadas para lidar com as demandas específicas desses pacientes.
A tramitação do projeto seguirá um processo conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
Com as alterações propostas pelo Projeto de Lei 313/24, os locais de atendimento odontológico do SUS serão adequados para proporcionar um acolhimento adequado e eficiente para as pessoas com deficiência. Isso inclui a adaptação dos procedimentos rotineiros e a modificação da estrutura física dos espaços, visando atender às necessidades específicas desses pacientes durante o tratamento odontológico.
O deputado Leo Prates ressalta a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um atendimento odontológico de qualidade, independentemente de suas condições físicas, mentais ou emocionais. Com a implementação dessas medidas, espera-se promover a inclusão e a igualdade no acesso aos serviços de saúde bucal para as pessoas com deficiência no Brasil.
Com base nas informações da Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 313/24 representa um avanço significativo na área da saúde bucal e no atendimento às pessoas com deficiência, reconhecendo a importância de oferecer serviços acessíveis e adequados às necessidades específicas desse público.
Aguarda-se, agora, a apreciação e a aprovação do projeto pelas comissões responsáveis, visando a implementação efetiva das medidas propostas e a melhoria do atendimento odontológico para as pessoas com deficiência no Brasil.