Atraso em repasses a construtoras paralisa 193 obras na BA

Mesmo o governador Rui Costa tendo colocado a educação como a prioridade de sua gestão, o governo não está conseguindo pagar  69 pequenos construtores contratados para realizar 275 obras, a maioria em grupos escolares, em 129 municípios baianos. Resultado: as intervenções em 193 unidades foram paralisadas porque as empresas não recebem recursos desde dezembro prejudicando milhares de pessoas. As obras são  de ampliação e reforma de escolas, postos de saúde e penitenciárias, entre outras.

A dívida gira em torno de R$ 200 milhões. A maior parte dos recursos é oriunda do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE), ou seja, é a chamada "verba carimbada".

Ao tomar conhecimento da paralisação das obras na quadra de esportes do Colégio Estadual Luiz Tarquínio, em Salvador, o Ministério Público Federal  determinou abertura de Inquérito Civil Público. O MPF requisitou da empresa responsável pela intervenção no tradicional grupo escolar – onde Rui Costa estudou – informações sobre o atraso dos trabalhos e a previsão da conclusão. Recebeu como resposta que o caso se repete em 175 unidades da Secretaria da Educação espalhadas por toda a Bahia.

Os proprietários das pequenas construtoras prejudicadas não querem se expor  temendo represálias. Dizem, contudo, que burocraticamente, a situação ficou, em tese, mais difícil de ser resolvida  devido à extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) com a qual as empreiteiras mantinham 105 contratos referentes a 197 escolas (veja matéria ao lado) .  Isso fez com que esses contratos fossem transferidos para a Secretaria da Educação. "As medições das obras estavam todas aprovadas pela Sucab. Agora querem que se faça tudo novamente, o que pode levar no mínimo mais 60 dias, o que seria fatal para as empresas", diz uma empresária. Além da educação, há 24 contratos de obras para a Secretaria de Saúde, 12 com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, seis com Segurança Pública e  36 referentes a outras edificações.

Demissões

Um dos empresários estima que, quando os canteiros funcionavam, cerca de 5.700 operários estavam empregados. Com a paralisação mais de 80% já foram dispensados. "Sem os repasses, infelizmente, não temos condições de manter os empregos",  contou. Um problema adicional é a depreciação do que ficou inacabado. "Pior é que vão querer que a gente assuma esse prejuízo", estima outro empresário do  grupo. Eles querem resolver o assunto com diálogo e fazem um apelo para  Rui Costa recebê-los.

Providências

A Procuradora da República Flávia Arruti, que investiga o caso, informou através de e-mail que o inquérito aberto no MPF apura o atraso das obras dos colégios estaduais Paulo Américo Oliveira, Abílio César Borges e Luís Tarquínio, todos situados em Itapagipe. Ao Ministério Público o FNDE e Secretaria da Educação explicaram que as obras do Paulo Américo foram concluídas, as do Abílio César estão com 96,84% de execução e as do Luís Tarquínio com apenas  30,21% de execução.

"O MPF vai analisar as razões do atraso, se houve dolo ou culpa dos responsáveis, se houve prejuízo ao erário federal e, com base em tais informações, adotar as providências cabíveis, que pode ser a continuidade do acompanhamento da execução do convênio, ou a responsabilização daqueles que deram causa ao atraso".