A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado em 2023 para R$ 2.640,00 mensais. Agora, o texto seguirá para o Senado.
No mês passado, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, o que dispensou a análise de uma Comissão Especial. O projeto de lei irá substituir a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.
Segundo dados da Fazenda, cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda, totalizando 15,8 milhões de brasileiros. Até o momento, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda, mas mais mudanças devem vir em um projeto de reforma do IR, sem data definida.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento como “ridículo”.
— O povo brasileiro espera a correção completa da tabela do Imposto de Renda, isso sim. A população brasileira não tem dinheiro para comprar nada, este aumento é ridículo — afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida é apenas o “primeiro passo” para uma isenção para quem ganhar até R$ 5 mil, conforme promessa antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deveria ser cumprida até 2026.
— Queremos garantir a isenção do IR a quem ganhar até R$ 5 mil. Não estamos no governo Bolsonaro, em que isto foi prometido, sem o cumprimento. Estamos dando apenas o primeiro passo para contemplar uma faixa mais alta — retrucou à deputada.
Conforme o Ministério da Fazenda, o aumento da isenção não requer uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. O impacto econômico e social desta medida será monitorado de perto nos próximos meses.