As multas aplicadas por propaganda antecipada e irregular nas eleições 2014 chegam a R$ 1,25 milhão até agora. O dado é da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e foi divulgado ontem. Desde 2013, o órgão propôs 130 representações, sendo que 87 foram consideradas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), oito ainda estão em tramitação e cinco foram declinadas para o primeiro grau.
(Fotos: Divulgação e Secom)
Dentre os casos, estão cinco representações ajuizadas pelo Ministério Público em face de partidos e candidatos que praticaram propaganda antecipada no espaço destinado à propaganda partidária, o que é vedado na lei.
No Processo nº 150-46, Geddel Vieira Lima e o PMDB foram condenados a pagar, individualmente, R$ 206.678. Já na representação 3309-94, a multa aplicada a Geddel e ao PMDB, cada, foi de R$ 30 mil. O atual governador da Bahia, Rui Costa, e o PT também foram condenados em processos semelhantes.
Na representação 3758-52, ambos foram condenados a pagar R$ 25 mil cada; e no processo 3785-35, a condenação atingiu R$ 42.794, aplicada de forma individual. Todos os processos citados, com exceção da representação 3758-35, que transitou em julgado, se encontram no Tribunal Superior Eleitoral para julgamento de recursos.