Presidente do STF afirma que Brasil enfrenta “epidemia de judicialização”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que uma epidemia de judicialização assola o Brasil, tornando o país líder em processos contra o poder público e na esfera trabalhista.

"Devemos considerar maneiras de enfrentar a epidemia de judicialização presente no Brasil, somos recordistas em todo o mundo", declarou durante o encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Rio de Janeiro.

Barroso, que também exerce a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela supervisão do Poder Judiciário, revelou estar realizando estudos para identificar por que o Brasil possui o maior volume de processos contra o poder público.

"Nenhum outro país possui níveis tão altos de litigiosidade contra o poder público como o Brasil, que gasta apenas no âmbito federal mais de R$ 70 bilhões em pagamento de precatórios. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade para promover mudanças na legislação ou pensar em maneiras de aprimorar a administração pública", explicou Barroso.

O presidente do STF também criticou a demora nos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "A situação se torna ainda mais complexa pois não depende apenas do Judiciário. Trata-se de uma questão estrutural do INSS, especialmente no que diz respeito à realização das perícias necessárias para a concessão de benefícios. Isso acarreta na judicialização do pedido de perícia, seguido do pedido de benefício, resultando em uma sobrecarga dupla para o Judiciário", explicou.

Além disso, Barroso destacou o trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios para identificar os principais focos de processos contra o poder público, que incluem tributação, previdência, servidores públicos, saúde e execução fiscal embargada.

O ministro também lamentou o elevado número de processos na Justiça do Trabalho, que estariam desestimulando a geração de empregos. "Possuímos a maior litigância trabalhista do mundo. De certa forma, isso compromete os investimentos, a geração de empregos formais e a formalização do trabalho", ressaltou.

Barroso ainda mencionou o encontro realizado na quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir aspectos relacionados à regulamentação de pontos da reforma tributária, visando prevenir um possível surto de processos na Justiça.

"Ainda que o Supremo não seja um órgão consultivo propriamente dito, a reflexão sobre estratégias para reduzir a judicialização, acelerar os processos e encontrar soluções nacionais é uma iniciativa importante. Acredito que estão procedendo de maneira acertada ao tomarem essa medida preventiva", defendeu.

Críticas

Barroso defendeu a magistratura brasileira e afirmou que as críticas dirigidas aos juízes são motivadas por interesses contrariados.

"Talvez não haja magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Enfrentamos uma carga de 80 milhões de processos. A magistratura, com frequência, é alvo fácil de críticas, uma vez que sempre desagrada alguém", afirmou.

O presidente do STF reconheceu que o sistema judiciário brasileiro onera os cofres públicos. "O Judiciário é um serviço custoso. Portanto, temos o compromisso de prestar um serviço de qualidade".

Como forma de aprimorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu o uso de uma linguagem mais acessível por parte dos juízes e tribunais em suas decisões. Ele também revelou que estão em andamento ajustes para padronizar o formato das ementas – resumos de processos – a fim de que possam ser melhor interpretadas por ferramentas de inteligência artificial.

Caso Marielle

Barroso não forneceu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do inquérito que investiga a morte da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro limitou-se a dizer que redistribuiu o processo.

Ele não respondeu se a remessa dos autos foi motivada pela existência de envolvidos com foro privilegiado. "Não posso discutir isso ainda", declarou.

Com informações da Agência Brasil.