Governo lança plano para fiscalizar Bolsa Família e CadÚnico

Um plano de ação aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), prevê a implementação de oito ações e a criação de dois grupos técnicos.

O plano inclui a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; a elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; a criação de um cronograma de auditorias; o tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; a criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

Segundo o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

Rede federal

O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601/23), que conta com membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

A lei que criou a rede foi decorrente de uma medida provisória que também reformulou os critérios de concessão do Programa Bolsa Família.

Segundo o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, após análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.

Distorções

O CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal.

Com informações da Agência Brasil.