O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado como relator de um recurso impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil, contra uma condenação proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em uma multa de R$ 70 mil para ambos.
A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Conforme a norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido o uso para atacar adversários.
Ao proferir a condenação, a Corte eleitoral concluiu que, além de ter impulsionado a publicação com conteúdo proibido pela norma, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é um requisito obrigatório.
A multa foi estipulada em R$ 70 mil por corresponder ao dobro do valor gasto para impulsionar o conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
O recurso apresentado por Jair Bolsonaro e pela coligação Pelo Bem do Brasil argumenta que a decisão do TSE foi equivocada e violou o direito à liberdade de expressão e de manifestação política. Eles alegam que as publicações impulsionadas visavam apenas expor suas opiniões e propostas, sem violar as regras eleitorais.
A defesa dos recorrentes sustenta que a aplicação da multa foi desproporcional e injusta, considerando que não houve intenção de prejudicar adversários ou burlar as normas eleitorais. Eles defendem que a punição imposta pelo TSE foi excessiva e carece de fundamentação adequada.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre a admissibilidade do recurso. Caberá a ele formular um parecer fundamentado e submetê-lo ao plenário do STF para apreciação e julgamento final.
O caso tem gerado grande repercussão no meio político e jurídico, levantando debates sobre os limites da liberdade de expressão nas campanhas eleitorais e a necessidade de respeitar as regras estabelecidas pela legislação vigente. A decisão do STF terá impacto não apenas neste caso específico, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para futuros julgamentos envolvendo a propaganda eleitoral na internet.