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Vereador cria lei que obriga posto a ter calibrador de pneus

O projeto é de autoria do vereador Fernando Calmon (PSD)

Foi encaminhado para a Câmara Municipal na última quarta-feira (26) um projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a instalarem calibradores de pneus de forma gratuita aos usuários em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O projeto é de autoria do vereador Fernando Calmon (PSD). O projeto de lei de número 922/2015.Os postos de combustíveis terão 60 (Sessenta) dias, a partir da data da publicação desta lei, para se enquadrem ao que determina a legislação.O não comprimento desta lei acarretara ao infrator, multa no valor de 500.00(quinhentos reais) por dia, a ser cobrado pelo executivo municipal, este valor deverá ser corrigido anualmente pelo indicie de preços ao Consumidor amplo (IPCA).

Os altos preços dos combustíveis já são suficientes para usar o serviço sem desembolsar nenhum centavo. “Não acho justo ter que pagar pelo ar do pneu, uma vez que já abastecemos no posto.A medida beneficiará não somente os motoristas, mas também os moto-taxistas, motociclistas e ciclistas. O vereador disse em entrevista que vai ficar atento para que haja o cumprimento da Lei.

 

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