O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado encarregada de investigar as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), expressou a intenção de requerer busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.
O prazo estabelecido para o envio dos dados, inicialmente fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, mas o período extra expirou e o ministério ainda não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora, conforme relatado por Carvalho.
“Fornecemos um prazo adicional de mais três dias, sob pena de solicitarmos uma busca e apreensão dos documentos referentes às ações desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem,” afirmou o relator, acrescentando que a postura da pasta é “desrespeitosa” em relação à comissão, e que “é inadmissível que o MME se abstenha de fornecer as informações”.
O requerimento mencionado pelo relator foi aprovado pela CPI em 28 de fevereiro e requer, dentre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias, e de ações emergenciais relacionadas à exploração de sal-gema em Maceió e à Braskem.
A Agência Brasil tentou contatar a assessoria do ministério para comentar o caso, porém não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Duas versões
Nesta terça-feira (18), a CPI da Braskem ouviu o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ocupou o cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é responsável por fiscalizar o setor no Brasil.
Vidigal destacou que, quando assumiu o ministério, havia duas versões dos técnicos da secretaria sobre o afundamento dos bairros em Maceió: uma afirmava que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram resultado de terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, enquanto a outra versão atribuía essas rachaduras à extração de sal-gema nas minas da Braskem.
O relator Rogério Carvalho ressaltou que a existência das duas versões tinha como objetivo confundir, pois não havia motivos para suspeitar que o afundamento dos bairros em Maceió fosse decorrente de causas naturais. Com base nisso, Carvalho solicitou a relação dos servidores que sustentavam essa tese.
“Essa disputa de narrativa beneficiava alguém, e precisamos saber quem defendia qual versão,” destacou. “Alguém, de forma intencional, queria confundir e desviar a responsabilidade de uma exploração predatória realizada em Maceió,” completou o senador.
O ex-secretário Vidigal também mencionou durante seu depoimento que havia falta de pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. “Quando ocorreu o desastre em Brumadinho [janeiro de 2019], ficamos surpresos ao descobrir que o Brasil possuía apenas dez fiscais para cuidar das barragens, sendo que há mais de 600 barragens. Apenas dez fiscais! E quando ocorreu Brumadinho, todos os fiscais se dirigiram a Minas Gerais,” afirmou.
Regulação da mineração
Para o relator, os depoimentos prestados na CPI e os documentos analisados até o momento indicam que o setor mineral era responsável por sua própria fiscalização. “O que observamos na CPI é que o setor regulado não é de fato regulado. Ele se autorregula,” comentou Rogério Carvalho, que tem defendido uma reforma em toda a estrutura de fiscalização da mineração no país.
“É a própria empresa mineradora que informa sobre as condições técnicas das minas. Isso não é suficiente para garantir segurança e prevenir danos como os que ocorreram em Maceió,” ressaltou o senador.
Entenda
A CPI da Braskem está investigando o afundamento de bairros em Maceió que resultou no deslocamento de pelo menos 60 mil pessoas. O caso veio à tona pela primeira vez em 2019.
Desde então, o afundamento de áreas inteiras da capital de Alagoas tem se agravado. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros outrora movimentados e populosos em locais praticamente desertos.
A Braskem suspendeu suas atividades no município em novembro de 2019. A empresa afirma ter atuado por 17 anos em Maceió, “respeitando todas as normas técnicas e exigências regulatórias.”
Com informações da Agência Brasil.