Assembleia aprova proposta para nova reeleição de Adolfo Menezes com críticas do PT.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição do presidente da Casa numa mesma legislatura. O texto, de autoria do deputado Nelson Leal (PP) e assinado por 47 dos 63 parlamentares, abre caminho para uma segunda recondução do atual comandante do Poder, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Em primeiro turno, a PEC, que foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV), foi aprovada com 57 votos a favor e dois contrários. No segundo, recebeu 56 votos favoráveis e os mesmos dois contrários. A diferença se deu porque no primeiro momento Adolfo votou, o que não deveria ter ocorrido, uma vez que estava presidindo a sessão. Se posicionaram de forma contrária os deputados Hilton Coelho (Psol), que chegou a discursar contra a proposta, e Júnior Nascimento (União), primo do deputado federal Elmar Nascimento (União) – ambos são adversários políticos do atual presidente da Assembleia em Campo Formoso.

Não compareceram à sessão os deputados Eduardo Alencar (PSD), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes (PT) e Maria del Carmen (PT). O curioso é que Eduardo Alencar, irmão do senador Otto Alencar (PSD), estava presente na Assembleia hoje. A ausência foi entendida, nos bastidores, como um recado de que Otto não aprova uma segunda reeleição para Adolfo, como já chegou a admitir publicamente, embora tenha mudado de postura com o tempo. Já Ivana, do mesmo partido, deseja ser candidata a presidência do Legislativo estadual, pleito que conta com a simpatia do senador. Ela estaria viajando.

Na sessão, o deputado Robinson Almeida discursou em nome da bancada do PT, diante da ausência da líder Fátima Nunes. Ele revelou que o bloco petista encomendou um parecer jurídico que foi favorável à constitucionalidade da PEC, que, segundo esse estudo, se adequa ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu apenas uma única reeleição dos presidentes das assembleias e câmaras municipais, independentemente da legislatura. Antes, a reeleição só era permitida em legislaturas diferentes.

Entretanto, Robinson frisou que o STF estabeleceu como modulação da decisão, por meio do ministro Gilmar Mendes, um marco temporal de 7 de janeiro de 2021. No caso da primeira eleição de Adolfo Menezes, a disputa ocorreu no dia 2 de fevereiro do mesmo ano. Ou seja, o deputado fica de fora do marco e, dessa forma, não poderia concorrer a mais uma recondução, pois já está na segunda – o parlamentar foi reeleito em fevereiro deste ano.

Robinson questionou se esse também era o entendimento do presidente, que não respondeu de forma objetiva. “Eu entendo que faltam regras claras sobre essa questão, como já me manifestei”, ponderou Adolfo. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), compartilhou da mesma opinião do colega de partido, mas frisou que o momento não era de personalizar a votação da PEC. “Não estamos aqui tratando da eleição da Mesa Diretora, que só acontece em fevereiro de 2025”.

Em seu discurso, Hilton Coelho lembrou que o próprio Adolfo Menezes foi autor, em 2017, de uma PEC que proibiu as reeleições consecutivas para a presidência da Assembleia, como uma resposta ao ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), que comandou a Casa por dez anos seguidos. “Isso me surpreendeu, inclusive essa união das bancadas do governo e da oposição para aprovar o retorno a 2017. É um retrocesso isso, uma posição absurda. É uma traição a própria trajetória desse presidente que fez uma defesa, na época, muito coerente. Não tem justificativa para a sociedade”.

Quem saiu em defesa da PEC, e sinalizou apoio a uma nova reeleição de Adolfo, foi o líder da oposição, deputado Alan Sanches. Ele admitiu, no entanto, que a bancada não fechou questão sobre a recondução do presidente. O deputado Júnior Nascimento chegou a protestar, alegando que Alan não poderia falar em nome de todo o bloco da minoria, pois o tema não é unanimidade no grupo.