A Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) ao Brasil. O valor estava bloqueado em contas ligadas ao ex-deputado federal Paulo Maluf.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não possui mais possibilidade de recursos. O órgão espera que a quantia seja enviada ao Brasil em breve.
Em dezembro do ano passado, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas a defesa de Maluf recorreu da decisão, que foi mantida nessa nova determinação.
A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que ele era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante foi utilizada para comprar ações da empresa que pertence à sua família.
A repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado pela AGU em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão da Justiça suíça de repatriar os R$ 80 milhões bloqueados em contas vinculadas a Paulo Maluf é um passo importante no combate à corrupção e à impunidade. A confirmação dessa repatriação é resultado de um longo processo judicial que teve início com a condenação do ex-deputado por desvios de recursos nos anos 1990, quando ele era prefeito de São Paulo.
A decisão da Suprema Corte suíça de tornar definitiva a repatriação dos valores bloqueados é um marco na cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. A expectativa é de que os R$ 80 milhões sejam enviados ao Brasil o mais breve possível, para que possam ser utilizados em prol da sociedade.
A AGU, o MPF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuaram em conjunto para garantir que a decisão da Justiça suíça fosse cumprida, demonstrando o compromisso das instituições brasileiras em combater a corrupção e garantir a efetiva punição dos responsáveis por desvios de recursos públicos.
A devolução dos R$ 80 milhões desviados por Paulo Maluf para o exterior representa uma vitória da justiça e um passo importante no processo de recuperação de ativos ilícitos. O dinheiro será utilizado em benefício da sociedade brasileira, contribuindo para o fortalecimento das instituições e para o combate à corrupção.
A decisão da Justiça suíça de confirmar a repatriação dos R$ 80 milhões é mais uma prova de que a impunidade não prevalecerá e de que os responsáveis pelos desvios de recursos públicos serão devidamente responsabilizados. Este é um importante precedente que deve servir de exemplo para futuros casos de corrupção e lavagem de dinheiro no país.
Com informações da Agência Brasil.