A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que põe fim às “saidinhas” de presos em feriados. O texto agora segue para sanção presidencial.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo de secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, frequentem cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, e participem de atividades para reintegração social.
O projeto sofreu alterações durante sua aprovação no Senado, em fevereiro. Foi mantida uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que estão matriculados em cursos estudantis ou profissionalizantes. Essa alteração foi mantida pela Câmara na votação de hoje.
No relatório, Derrite argumentou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.
“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao permitir que presos que ainda não foram reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu em seu relatório.
A proposta de acabar com as “saidinhas” de presos tem gerado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade. Muitos defendem que a medida é necessária para garantir a segurança da população, enquanto outros argumentam que a saída temporária é importante para a ressocialização dos detentos.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados ainda precisa passar pela sanção do presidente antes de entrar em vigor. Caso seja sancionado, o fim das “saidinhas” de presos em feriados terá impacto direto no sistema prisional do país.
Com a aprovação da proposta, espera-se que a segurança da população seja reforçada, evitando possíveis crimes cometidos por detentos beneficiados pelas saídas temporárias. A decisão também pode impactar a forma como os programas de ressocialização são conduzidos no sistema prisional brasileiro.