O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, nesta sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em Brasília, decisão que não irá afetar as emendas parlamentares. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo aguardará a votação do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão pelo Congresso para definir o destino desses recursos.
“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na medida em que essa decisão for tomada, refletiremos nos relatórios bimestrais. É o próximo, de maio, que irá absorver essa determinação”, justificou Paulo Bijos.
O secretário destacou que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece quais despesas não podem sofrer bloqueios. Dos R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, apenas R$ 77 bilhões poderão ser bloqueados.
Bloqueios
Há R$ 127 bilhões protegidos de bloqueios, incluindo emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. A questão sobre se as emendas de comissão, objeto do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, também estão resguardadas dos bloqueios não foi respondida pelo secretário.
O Ministério do Planejamento informou que, por ora, não planeja restituir os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica aprovados no Orçamento de 2024. Os líderes políticos afirmam que o veto de Lula será derrubado.
A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais, sem data confirmada, está prevista para abril. A expectativa é de que o veto seja rejeitado. O Orçamento de 2024 contempla R$ 53 bilhões em emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão. O veto de R$ 5,6 bilhões afetou pouco mais de 10% desse montante.
Com informações da Agência Brasil.