A sessão de julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na semana passada que analisaria o processo que cassa o diploma do prefeito Sargento Francisco, foi adiada por iniciativa do Relator do processo, Juiz Marcelo Ayres Filho, que retirou o documento da pauta mesmo antes de começarem os trabalhos que previam mais de 40 decisões.
Por enquanto, não se tem informação de quando o processo 276 (Nº 276.2013.6.05.0127) entra na apreciação da egrégia corte que, neste caso, tem 7 juízes que definem o futuro de quem senta na cadeira do Palácio Ouro Negro para o mandato que termina em 31 de dezembro de 2016.
Segundo o recurso do grupo da ex-prefeita Tonha Magalhães, o atual prefeito que pode perder o mandato 3 anos depois que tomou posse pela primeira vez em 22 de junho de 2012, abusou do poder econômico e praticou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha daquele mesmo ano quando tentava a reeleição.
O detalhe é que dos 42 processos que estavam previstos para julgamento, menos de 25% (vinte e cinco por cento) foram analisados pelos juízes, uma rotina no TRE baiano que vai na linha da Justiça Civil baiana, uma das piores do Brasil pela morosidade, lentidão e atraso em ações individuais ou coletivas.
A ata da sessão do 18/06/15 ainda não está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA). O calendário da corte prevê para 20/07/15 o retorno dos trabalhos depois do recesso de meio de ano, mas não se tem certeza se o processo entra em pauta.