TJ-BA firma acordo técnico com prefeitura de Lauro de Freitas.

Nesta segunda-feira (25), a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da Prefeitura de Lauro de Freitas, para assinar um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos fiscais na Comarca da Região Metropolitana de Salvador.

A assinatura do acordo representa uma importante iniciativa para a otimização do sistema judiciário e a melhoria da gestão fiscal do município. O Tribunal de Justiça da Bahia tem como foco a reorganização dos processos fiscais em Lauro de Freitas, visando a redução da evasão fiscal e o aumento da arrecadação pública. Esta é a segunda parceria desse tipo firmada pelo TJBA, sendo o primeiro acordo realizado com a cidade de Salvador.

O Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da limpeza de processos com valores mínimos e baixa possibilidade de êxito em tribunais de todo o país. O TJBA, alinhado com essa orientação, busca promover a eficiência na execução dos processos fiscais, proporcionando benefícios para a administração pública e para a população.

Na cerimônia de assinatura estavam presentes a desembargadora presidente do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende; a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; e o procurador-geral do Município de Lauro de Freitas, Kívio Lopes. O acordo também contou com as assinaturas do Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto.

Para a Presidente do TJBA, a parceria com a Prefeitura de Lauro de Freitas representa um avanço na diminuição do volume de execuções fiscais, seguindo o exemplo de sucesso alcançado em Salvador. Durante a assinatura, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende anunciou ainda detalhes sobre a construção de um novo Fórum na cidade, em colaboração com o Governo Municipal.

A Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, explicou que o acordo estabeleceu regras para a extinção de processos com valores baixos e pouca possibilidade de êxito, permitindo que os magistrados dediquem mais tempo a casos com reais chances de recuperação de crédito.

A Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, enfatizou a importância da redução de processos fiscais em atraso, que sobrecarregam o sistema judiciário e impactam negativamente as finanças municipais. O acordo de cooperação técnica representa uma oportunidade para aprimorar a gestão fiscal e promover a eficiência na administração pública.

Além dos representantes já mencionados, participaram da reunião a Juíza Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, Cristiane Menezes; o Secretário de Administração do Judiciário baiano, Fabrício Nascimento; a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi; a representante da Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas, Cláudia Monteiro; entre outros membros da equipe da Prefeitura.