O Plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do Perse é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24.
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), um dos que pediu a realização do debate, lembrou que o Perse foi editado no contexto da pandemia de Covid-19 com duas medidas centrais para recompor as finanças das empresas do setor de eventos: o reparcelamento de dívidas fiscais e a redução de tributos federais, por 60 meses.
“A justa redução de tributos permitiu negociar os débitos tributários e bancários, honrar compromissos com os consumidores, manter e ampliar os empregos e investir fortemente na expansão dos empreendimentos para atrair mais turistas”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, com a extinção do Perse, “a carga tributária das empresas vai aumentar drasticamente, interrompendo os novos investimentos e o pagamento de dívidas adquiridas durante a pandemia”.
O debate foi realizado a partir das 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
De acordo com a Agência Câmara, o debate contou com a presença de representantes do setor de eventos, empresários, parlamentares e especialistas em economia. Diversos pontos foram levantados durante as discussões, com ênfase na necessidade de alternativas para evitar o colapso do setor diante da extinção do Perse.
Foi destacado que, além dos impactos financeiros diretos, a medida também terá repercussões negativas na geração de empregos, no turismo e na economia como um todo. Muitos empresários presentes no debate manifestaram preocupação com a possibilidade de não conseguirem manter seus negócios diante do aumento da carga tributária.
Durante as falas, foram apresentadas propostas para contornar a situação, como a criação de novas linhas de crédito específicas para o setor de eventos, a prorrogação de benefícios fiscais e a elaboração de um plano de recuperação econômica voltado exclusivamente para as empresas afetadas pela extinção do Perse.
O deputado Gilson Daniel ressaltou a importância de se encontrar soluções urgentes para garantir a sobrevivência das empresas do setor de eventos e a manutenção dos empregos gerados por elas. Ele enfatizou a necessidade de diálogo entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil para encontrar saídas viáveis e sustentáveis para a crise enfrentada.
Ao final do debate, ficou estabelecido que uma comissão especial será formada para estudar as propostas apresentadas e elaborar um plano de ação para lidar com os impactos da extinção do Perse. A expectativa é que medidas concretas sejam tomadas em breve para evitar a falência de empresas e a perda de empregos no setor de eventos.